Lei do bom samaritano

First Aid & CPR Ontario

O Bom Samaritano: compaixão e proteção

Extraída da Bíblia (Lucas 10:25-37), a parábola do Bom Samaritano narra como um viajante dado por morto é socorrido por um desconhecido que cuida dele e vela pelo seu bem-estar. Além do seu contexto religioso, transmite uma mensagem universal: o dever moral de prestar socorro ao próximo em perigo, com compaixão e altruísmo.

Inspiradas neste princípio, muitas leis do Bom Samaritano foram promulgadas em todo o mundo para proteger de processos judiciais quem presta assistência de boa-fé numa emergência. O alcance exato dessa proteção, contudo, varia de uma jurisdição para outra: veja a seguir o que prevê a lei aplicável à sua região.

Citação do texto de lei

Lei vigente Good Samaritan Act, 2001, S.O. 2001, c. 2; Chase McEachern Act (Heart Defibrillator Civil Liability), 2007, S.O. 2007, c. 10, Anexo N
Alcance da proteção A pessoa que presta socorro de forma voluntária, sem expectativa de remuneração, não é responsável pelos danos decorrentes da sua negligência, salvo em caso de culpa grave (gross negligence). A lei não abrange os profissionais que atuam no exercício das suas funções.
Obrigação de prestar socorro Não
Proteção de responsabilidade com DEA Protegido
Texto de lei Chase McEachern Act (Heart Defibrillator Civil Liability), 2007 — protege o uso voluntário e de boa-fé de um desfibrilador (DEA), salvo culpa grave
Sem obrigação legal de prestar socorro Proteção DEA

Sua proteção nos termos da lei

Em Ontário, o Good Samaritan Act de 2001 protege qualquer pessoa que, por sua própria vontade e sem esperar remuneração, socorre alguém em perigo: não pode ser responsabilizada pelos danos decorrentes de simples negligência, sendo a única exceção a culpa grave. O Chase McEachern Act de 2007 reforça essa garantia ao cobrir expressamente o uso de boa-fé de um desfibrilador externo automático (DEA). Essas proteções não abrangem, contudo, os profissionais que atuam no exercício das suas funções.

Sem obrigação de agir, mas todos os motivos para fazê-lo

Em Ontário, a lei não obriga o transeunte a intervir: socorrer continua a ser uma escolha pessoal, nunca uma imposição jurídica. Mas a partir do momento em que decide agir de boa-fé, a província fica ao seu lado, e essa proteção estende-se até ao gesto de retirar um DEA da parede. A única pergunta que verdadeiramente permanece é se saberá o que fazer.

Por que a formação é essencial

Numa paragem cardíaca, cada minuto sem reanimação reduz as hipóteses de sobrevivência em cerca de 10 por cento. Os paramédicos de Ontário fazem um trabalho notável, mas não podem estar em toda a parte ao mesmo tempo: é o transeunte, ali no local, que forma o primeiro elo da cadeia de sobrevivência. Aprender RCP e a usar um DEA transforma esses minutos decisivos em gestos que salvam, em vez de os deixar escapar na espera. A pessoa que salvar pode ser um ente querido, um colega ou um desconhecido que teve a sorte de alcançar a tempo.